LEI Nº 103, DE 30 DE MAIO DE 1990

Cria as Escolas Classes e o Centro de Ensino que menciona na Fundação Educacional do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL,

Faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º São criadas, na Fundação Educacional do Distrito Federal, as seguintes escolas:

I – Escola Classe 6 de Brazlândia;

II – Escola Classe 17 de Taguatinga;

III – Escola Classe 9 de Planaltina;

IV – Escola Classe 53 de Ceilândia;

V – Escola Classe Vendinha;

VI – Escola Classe Vila Areal;

VII – Centro de Ensino de 1º grau Agrourbano Ipê – Riacho Fundo.

Art. 2º São criadas, na Tabela de Empregos em Comissão da Fundação Educacional do Distrito Federal, os seguintes empregos em Comissão:

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Distrito Federal, 30 de maio de 1990

102º da República e 31º de Brasília

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 31/5/1990.